O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou ontem três decretos como medida de incentivo às micros, pequenas e médias empresas paulistas, que representam 98% das companhias do Estado e têm enfrentado dificuldades diante das restrições ao crédito consequentes da crise mundial.
A primeira iniciativa é a reestruturação do Fundo de Aval (FDA) do governo paulista, através do qual o governo passa a ser o intermediador que dá garantias à instituição financeira privada com relação aos empréstimos concedidos às empresas de micro, pequeno e médio porte.
“Antes exigíamos a contragarantia das empresas. Não deu certo. Agora eliminamos essa exigência”, disse o governador. Ele informou ainda que está incluída na iniciativa a redução de 0,15% para 0,10% na comissão de garantia exigida das empresas beneficiárias do fundo.
Por meio do Fundo de Aval, o governo vai, inicialmente, financiar linhas de crédito para aquisição de equipamentos e automação comercial, veículos utilitários, abertura de franquia e antecipação de recebíveis.
A segunda medida consiste na concessão de financiamentos com juros subsidiados por meio do programa “Micro Empresa Competitiva” (ME Competitiva), que terá o banco Nossa Caixa como agente financeiro. “O Microempresa Competitiva equaliza a taxa de juros nos financiamentos concedidos aos pequenos empresário e pode, inclusive, ser combinado com o fundo de aval.”
Dessa maneira, o governador explica que o pequeno empreendedor pode captar recursos com a segunda medida e se garantir com a primeira medida, sem necessariamente ter de recorrer às duas.
Outra iniciativa assinada por Serra foi a preferência pela micro, pequena e média empresa nas licitações públicas. “O Estado compra cerca de R$ 540 milhões por ano em produtos que podem ser vendidos por estas empresas”, afirmou.
Perguntado sobre o total a ser colocado à disposição com as medidas, Serra disse que a liberação dos recursos será feita “de acordo com a necessidade”. Em contrapartida, ele não se esquivou em dizer que a política monetária conservadora limita a liberação de crédito para a retomada de crescimento econômico. “O Banco Central do Brasil é atrasadíssimo e pode entrar para o Guinness (livro dos recordes) em relação ao atraso de atitude diante da crise.”
Fonte: Vanessa Dezem, Valor Online, de São Paulo 14/04/2009
